STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas
No caso de entrevistas ao vivo, veículo não pode ser responsabilizado por afirmações do entrevistado, mas deverá dar direito de resposta.
TCE-PB e MIDIACOM Paraíba debatem temas relacionados com a radiodifusão
TCE-PB e MIDIACOM Paraíba debatem temas relacionados com a radiodifusão.
Taxas de FISTEL devem ser pagas até 31 de março
As emissoras de rádio e TV têm até o dia 31 de março para efetuar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP
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